Termos de Uso

Última actualização: Junho 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma EAD Great Design ("Plataforma"), o utilizador ("Aluno") aceita integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma das condições, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A EAD Great Design é uma plataforma de ensino online que disponibiliza cursos de design gráfico, ferramentas Adobe, social media, inteligência artificial aplicada ao design e empreendedorismo criativo. O acesso ao catálogo completo requer subscrição paga.

3. Conta e Acesso

  • O registo requer dados verídicos e actualizados.
  • As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis.
  • O Aluno é responsável por toda a actividade realizada na sua conta.
  • A partilha de acesso com terceiros é expressamente proibida e poderá resultar no cancelamento imediato da conta sem reembolso.

4. Subscrição e Pagamentos

  • A subscrição é cobrada mensalmente, renovando-se automaticamente até ser cancelada.
  • O cancelamento pode ser efectuado a qualquer momento na área de conta, sem penalização.
  • Não há reembolsos de períodos parciais já iniciados, salvo disposição legal em contrário.
  • O preço pode ser alterado com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

5. Direito de Arrependimento (UE/Portugal)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o utilizador dispõe de 14 dias a contar da data de subscrição para exercer o direito de livre resolução, solicitando reembolso integral, desde que não tenha acedido ao conteúdo digital. O pedido deve ser enviado para contato@juliofernandes.com.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — vídeos, textos, imagens, materiais didácticos e marca Great Design — é propriedade exclusiva dos seus criadores, protegido por direitos de autor. É proibido reproduzir, distribuir, descarregar ou partilhar qualquer conteúdo sem autorização expressa e escrita.

7. Conduta do Utilizador

O Aluno compromete-se a não:

  • Gravar, capturar ou partilhar os conteúdos de vídeo;
  • Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
  • Tentar contornar medidas de segurança ou aceder a áreas restritas;
  • Publicar comentários ofensivos, discriminatórios ou de spam.

8. Disponibilidade do Serviço

A Plataforma é disponibilizada "tal como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Reservamo-nos o direito de realizar manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível.

9. Limitação de Responsabilidade

A EAD Great Design não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes do uso dos conteúdos, por falhas de ligação à internet do utilizador, ou por danos indirectos resultantes do uso da Plataforma.

10. Alterações aos Termos

Podemos actualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A continuação de utilização após a data de entrada em vigor implica aceitação das alterações.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de conflitos, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios.

12. Contacto

Para questões relativas a estes Termos: contato@juliofernandes.com